APA publica brochura sobre amianto: como usar antes de planear uma obra
A Agência Portuguesa do Ambiente divulgou, em 15 de outubro de 2026, a brochura Amianto — Como agir em segurança. O recurso reúne informação para cidadãos, profissionais e entidades que contactam com materiais ou resíduos contendo amianto. Para quem gere um condomínio, um armazém ou uma instalação industrial, pode servir de ponto de partida para preparar perguntas e reunir informação antes de decidir uma intervenção. A data da divulgação consta da notícia da APA.
A publicação ajuda a orientar a leitura do problema, mas a decisão sobre um edifício concreto continua a depender da sua avaliação. Uma fotografia de uma cobertura, por exemplo, não confirma a composição das placas nem substitui a identificação dos materiais. Também não permite escolher, por si só, entre conservar, encapsular ou remover.
O que traz a brochura sobre amianto
A edição disponibilizada é a versão 1.0, de outubro de 2026. Resulta do trabalho conjunto da APA, da Direção-Geral da Saúde, da IGAMAOT, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes e da Autoridade para as Condições do Trabalho. A página da Comissão Técnica do Amianto identifica estas entidades e apresenta a publicação como um instrumento de informação e prevenção.
O PDF oficial da brochura organiza o assunto desde os materiais e aplicações até à avaliação, remoção, transporte e contactos institucionais. Os exemplos de edifícios residenciais, comerciais e industriais mostram que a atenção não deve ficar limitada às chapas de cobertura: há referências a pavimentos, isolamentos e outros componentes. São exemplos de aplicações possíveis; não significam que todos os produtos dessas categorias contenham amianto.
A leitura mais útil para um responsável de manutenção é relacionar cada dúvida com informação verificável do imóvel. O documento pode ajudar a formular uma pergunta; a resposta deve identificar o material, o local e as condições efetivas da intervenção.
Três perguntas para orientar a leitura
| Pergunta do responsável pelo edifício | Onde procurar na brochura | O que falta esclarecer no caso concreto |
|---|---|---|
| Em que elementos pode existir amianto? | Exemplos de aplicações, páginas 4–7. | Composição, localização e histórico dos materiais do imóvel. |
| É necessário remover de imediato? | Avaliação e gestão, página 12. | Estado do material, exposição e intervenções previstas, através de avaliação competente. |
| Quem intervém e para onde seguem os resíduos? | Remoção e transporte, páginas 13–17. | Responsáveis, documentação aplicável e destino autorizado para os resíduos. |
A brochura apresenta a monitorização, o encapsulamento ou confinamento e a remoção como decisões dependentes da avaliação. Nas atividades em que seja provável o risco de exposição, a lei determina que se dê prioridade à remoção relativamente a outras formas de manuseamento, conforme o artigo 6.º, n.º 2, na redação de 2026. Por isso, uma recomendação genérica encontrada online não deve ser transposta automaticamente para outra cobertura. Para desenvolver a diferença entre suspeita e confirmação, o guia de identificação de fibrocimento e amianto reúne informação complementar.
A publicação de outubro e a legislação em vigor
É importante separar as datas. A brochura foi divulgada em outubro; o Decreto-Lei n.º 109/2026 foi publicado em 29 de maio e entrou em vigor em 1 de junho de 2026. Esse diploma alterou o regime de proteção dos trabalhadores do Decreto-Lei n.º 266/2007. A publicação informativa não cria, por si, uma nova lei nem uma autorização para executar trabalhos. O enquadramento deve ser consultado no diploma publicado no Diário da República.
O artigo 10.º-A prevê a identificação prévia dos materiais nos trabalhos abrangidos. Considera informação do proprietário, fabricante, outros empregadores e registos pertinentes. Quando não há informação disponível, determina a deteção por operador qualificado, com resultado conhecido antes do início dos trabalhos. A análise dos materiais suspeitos deve ser efetuada por laboratório acreditado pelo IPAC. Estes requisitos ajudam a perceber por que razão uma imagem ou uma descrição comercial não encerram a identificação.
Para a demolição ou remoção abrangida pelo regime, a autorização prévia da ACT envolve o plano de trabalhos e o reconhecimento das competências de quem executa a intervenção. Trata-se de verificar os requisitos do trabalho concreto; uma expressão publicitária como “empresa certificada” não demonstra, isoladamente, essa autorização. A referência são os artigos 11.º e 24.º do Decreto-Lei n.º 266/2007, lidos com as alterações em vigor.
O destino dos resíduos faz parte da decisão
A Portaria n.º 40/2014, na redação consolidada, enquadra a remoção e gestão dos resíduos de construção e demolição contendo amianto. O artigo 5.º relaciona a autorização do plano com a identificação da entidade de eliminação e dos operadores intermédios, quando existam. O artigo 7.º prevê o acompanhamento do transporte por guia eletrónica de acompanhamento de resíduos, a e-GAR.
Para o gestor do imóvel, isto significa que o processo documental precisa de acompanhar o percurso dos resíduos. Uma indicação vaga de “recolha incluída” deixa por esclarecer quem recebe, qual o destino final e como esse encaminhamento será comprovado. A documentação de remoção, transporte e receção cumpre funções diferentes e deve ser relacionada com a mesma intervenção.
Exemplo: preparar a decisão num condomínio
Imagine-se, como exemplo ilustrativo, um condomínio que pretende reparar infiltrações numa cobertura antiga. A administração tem uma fotografia e um orçamento de manutenção, mas desconhece a composição das placas. A brochura pode ajudar a perceber que a dúvida deve ser esclarecida antes de definir trabalhos que afetem esses materiais.
Uma forma de organizar a reunião é separar três campos: o que está documentado, o que permanece por confirmar e quem ficará responsável por esclarecer cada ponto. No primeiro campo podem entrar projetos e registos de intervenções anteriores. No segundo, a identificação de materiais sem documentação. No terceiro, o contacto técnico e os elementos que devem integrar a decisão. Este exemplo organiza a informação; não constitui um diagnóstico nem uma sequência de execução.
Se a avaliação conduzir à substituição da cobertura, o planeamento terá ainda de articular a intervenção no material existente com a proteção do edifício e a instalação da solução seguinte. O artigo sobre coordenação entre remoção e nova cobertura desenvolve essas interfaces.
Como consultar e guardar a referência
A brochura inclui contactos para pedidos de informação e encaminhamento de situações, entre eles a saúde pública, os municípios e as entidades ambientais. A página institucional é também o local adequado para verificar se existe uma edição mais recente.
Ao juntar o recurso ao processo do imóvel, convém guardar a data de consulta e a versão utilizada, mantendo separadas a informação institucional e as conclusões dos técnicos sobre o edifício. Assim, quem retomar o assunto consegue perceber o que foi lido, o que foi confirmado e que decisões continuam pendentes.
Imagem de abertura: fotografia da Biblioteca Multimédia InduX de uma cobertura existente. A imagem não permite confirmar a presença de amianto. Fontes consultadas em 20 de outubro de 2026.